Governo de São Paulo revoga a redução de base de cálculo de ICMS
O governo de São Paulo revogou a redução de base de cálculo de ICMS a partir de 02 de janeiro de 2025 (Decreto 67524). Na prática, isso significa que os benefícios fiscais de imposto para diversos produtos deixam de valer.
Você sabe o que é ICMS?
O ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias é uma tributação estadual, que aplica um percentual, chamado de alíquota, sobre o valor das mercadorias
Por exemplo:
Supondo uma venda pão de queijo no valor de R$1.000,00 – Carga tributária de 18%
Aplicando a alíquota de 18% referente ao ICMS
ICMS sobre R$1.000,00 (12%) = R$180,00
Resumo: R$180,00 é o valor pago o governo estadual.
Lembrando: a carga tributária é o resultado da divisão do valor do ICMS pelo valor da mercadoria.
Até esse ano, o estado de São Paulo concedia alguns benefícios de redução da carga tributária do ICMS.
Exemplo:
Venda pão de queijo R$1.000,00
Alíquota 18%
ICMS: R$669,70*18% = R$120,00
Carga tributária de 12%
Como fica em 2025?
Nos anos de 2022 e 2023, o governo do estado de São Paulo publicou alterações na lei do ICMS, retirando os benefícios que reduzem a carga tributária a partir de 01 de janeiro de 2025.
O que muda para você cliente Gold Pão?
A carga tributária passa a ser 18%
Exemplo:
Venda pão de queijo R$1.000,00
Alíquota 18%
ICMS: R$1.000,00*18% = R$180,00
Carga tributária de 18%
Há algum impacto nessa mudança?
Zero impacto para você cliente, pois você creditará a mesma alíquota.
Em caso de dúvidas, procure o seu vendedor.